18 de Setembro de 2009

Num texto publicado aqui, Rui Pena Pires (RPP) critica a posição do BE contra o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), aprovado por este governo. Não cabe aqui fazer uma defesa do programa do BE, partido e programa com o qual não simpatizo nem levará o meu voto. Mas afigura-se-me pertinente fazer algumas ressalvas.

 

Segundo os argumentos de RPP:

 

“As personalidades externas que participam nos conselhos gerais das universidades não poderão ser menos de 30% nem mais de 34% dos membros desses conselhos. É portanto difícil perceber como poderão “determinar as escolhas estratégicas das universidades portuguesas”. Ainda segundo o RJIES, essas personalidades externas: (i) devem gozar de “reconhecido mérito” e ter “conhecimentos e experiência relevantes” para a universidade em causa; (ii) são livremente escolhidas pelos representantes eleitos dos professores, alunos e funcionários de cada universidade.”

 

Para RPP parece ser difícil perceber como o RJIES perverte os mecanismos de representação e democraticidade na universidades portuguesa. Pois bem, talvez com um pouco de matemática seja simples perceber:

 

1. as “personalidades externas” são cooptadas pelos membros eleitos do conselho geral, e o método de cooptação é baseado na eleição por maioria absoluta;

 

2. o efeito destes mecanismos é bastante óbvio: reforça as maiorias e enfraquece as minorias eleitas democraticamente nesses conselhos;

 

3. o mecanismo é simples, e exemplifica-se com um exemplo que RPP conhece bem: se nas eleições para o conselho geral uma lista eleger 11 representantes e uma outra lista 6 representantes, facilmente a primeira adquire condições para escolher todas as 10 “personalidades cooptadas” como bem entender;

 

4. na prática, a lista mais votada tem o poder de cooptar todas as personalidades externas da sua preferência: de 11 representantes num conselho geral, passa facilmente a ter 21 representantes (ou 20 se quiser ser simpática e deixar a outra lista cooptar uma delas)

 

5. conclusão, para dar um exemplo: uma eleição com um resultado democrático de 60% para uma lista A e 40% dos votos para uma lista B, culmina facilmente numa assembleia com 11 representantes eleitos da lista A, 10 personalidades cooptados pela lista A e 6 representantes eleitos da lista B.

 

Façam as contas. Percebem? Custará a RPP perceber por que razão este sistema perverte drasticamente os processos de decisão das universidades, bem como a representatividade de professores, alunos e funcionários nos órgãos de gestão?

 

Daqui até percebermos por que razão alguns conselhos gerais das universidades (e conselhos de curadores das universidades-fundações) passaram a ter um número exagerado de empresários aí representados, vai apenas um passo. Nada contra os empresários - bem pelo contrário -, e acho muito bem a presença de cooptados empresários, como acho bem a presença de cooptados a exercer qualquer outra profissão. Mas é um conceito estranho de universidade este, inundado por empresários.

 

De resto, sobre a filosofia da nova gestão pública, onde este RJIES se inspira, e da decorrente "empresarialização" das universidades, remeto para aqui, aqui, aqui ou aqui entre outros.

 

um uivo de Nuno David às 20:48

O RJIES-regime Jurídico das Instituições de Ensino superior é um golpe baixo para, entre outos objectivos, terminar com a "gestão democrática" das instituições...
E se o sistema sempre "gostou" dos "lambe botas", agora sim, arrajou maneira de bem tramar quem seja frontal e pense pela sua cabeça: vide o novo Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado no dia 31 de Agosto!
Tal como no caso do Estatutos dos Professora, também espero que no futuro o RJIES e o ECDU sejam revogados e que em sua substituição sejam feitas leis que respeitem as pessoas, os interesses reais de Portugal (não estando ao serviço de estatísticas) e os preceitos constitucionais!
20 de Setembro de 2009 às 10:51

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