12 de Novembro de 2009

Por Teresa Portugal, Publicado no Diário de Coimbra de 11 de Novembro

Ela aí está – a Educação a preencher de novo e com honras de prioridade a agenda parlamentar.

Como é do conhecimento público, um grupo minoritário de deputados do Partido Socialista demarcou-se, na anterior legislatura, da linha política do seu grupo parlamentar, nas áreas do Trabalho e da Educação.

No que à Educação diz respeito, o ponto da discórdia teve a ver com o Estatuto da Carreira Docente e o modelo de Avaliação dos Professores. Sem qualquer sucesso, aqueles Deputados preveniram a bancada parlamentar do PS sobre o crescente mal-estar nas Escolas; alertaram para a complexidade e o excesso de burocracia do modelo de avaliação; insistiram na necessidade de se optar por um modelo simplificado e de fácil aplicação; denunciaram o evidente objectivo financista do estatuto do Professor; defenderam o fim do conflito entre Ministério e Profissionais da Educação; exortaram ao exercício do diálogo como instrumento político privilegiado numa governação socialista. Tudo em vão!

A palavra de ordem era votar favoravelmente apenas e só as propostas governamentais, sem qualquer abertura, uma fresta sequer para uma opinião diferente, uma proposta de alteração, ou o conhecimento das propostas alternativas.


Esse tempo parlamentar caracterizou-se por um certo entendimento da Democracia Parlamentar, reduzida grosseiramente ao voto previamente assegurado pela maioria dos Deputados socialistas.

Tenho para mim que a vida parlamentar tem outra tradição, feita de confronto de ideias, suportada por uma retórica fina, ao serviço de uma argumentação inteligente, preparada e criativa. Confirmam-no muitas das publicações recentemente editadas pela Assembleia da República sobre parlamentares que deixaram a sua marca, como Passos Manuel e José Estêvão, ou as pinturas de Columbano que ornamentam as paredes dos Passos Perdidos e nos confrontam com Alexandre Herculano ou Almeida Garrett, entre outros. Desses ficou o registo, como certamente ficará dos que, na nossa vida contemporânea, deram corpo à Democracia na defesa da legislação necessária a um País renascido para o mundo moderno, mais justo e mais igualitário.

Ganhar no debate ou mesmo no exercício duma negociação em busca dos consensos possíveis será sempre um ganho a favor da Democracia e dos seus instrumentos mais válidos ainda que os mais difíceis. Ganhar com o recursos único à maioria numérica pode equivaler a uma perda democrática e pode apoucar a essência da diversidade parlamentar. É com hábitos destes que também se começa a questionar o sentido da vida democrática.

O voto livre que a democracia nos restituiu não pode servir para anular o contributo das forças parlamentares minoritárias. O que está em causa é, acima de tudo, a autonomia do Parlamento no seu todo enquanto órgão de soberania. Não pode um grupo parlamentar, mesmo quando em situação de maioria absoluta, abdicar duma leitura política crítica e transformar-se num instrumento a ser usado pelo Governo apenas e só em sua defesa. Estou certa  que os eleitores que, com o seu voto, dão maioria a este ou àquele partido político esperam mais dos Deputados – exigem-lhes o seu contributo pessoal, o seu compromisso, a sua motivação para que a política melhore as suas vidas e o País. A vida política precisa de uma outra cultura no dia-a-dia do Parlamento – uma cultura de mais diálogo e menos fechamento entre as forças maioritárias e a oposições. Nem o partido maioritário se deve enclausurar na sua única verdade, nem os partidos minoritários de devem limitar a uma mera oposição de princípio.

O novo quadro político do Parlamento, que mantém a maioria do Partido Socialista, uma vez perdida a maioria absoluta, vai obrigar o PS a fazer o que podia ter feito na legislatura anterior: ouvir, dialogar, negociar, seleccionar consensos e soluções, também nas divergências. Na anterior legislatura esteve surdo ás opiniões contrárias, indiferente aos sinais da sociedade, mesmo aos mais expressivos, falou sempre e só para dentro de si.

Veremos como a nova realidade política conseguirá alterar hábitos e posturas deformadoras duma vivência em democracia mais sadia e mais produtiva. O primeiro dos testes fica nas mãos da Ministra da Educação e dos deputados que, em sede da Comissão de Educação, irão apreciar os projectos da oposição sobre a Avaliação.

Nos próximos dias, uns e outros nos dirão se aprenderam a lição subtil dos resultados eleitorais (maioria sim / maioria absoluta não) e se estão disponíveis para fazer da governação do Ministério da Educação a grande Aventura que o País precisa.

 

Publicado no Diário de Coimbra de 11 de Novembro

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