18 de Outubro de 2009

Fui ontem entregar a todos os partidos representados na Assembleia da República uma carta em que lhes pedia, ao abrigo da competência de fiscalização dos actos do Governo (art.º 162 da Constituição), que tomassem a iniciativa de revogar o Decreto-lei 188/2008, através do qual o Governo entregou à Liscont, sem concurso, a concessão por mais 27 anos do terminal de contentores de Alcântara. Sempre considerei esse diploma iníquo. Assinei há um ano a petição para o revogar e afirmei que devíamos levar a batalha até ao fim. É o que estou a fazer.

Mas uma coisa é pedir a revogação da prorrogação de um contrato feita sem concurso, outra é saber se Lisboa deve continuar a ser uma cidade portuária e qual o papel do terminal de Alcântara nesse processo. Para mim é uma evidência histórica e geográfica que Lisboa não deve abandonar o seu porto. O que é preciso, como repeti na última campanha eleitoral, é reconciliar a cidade com o seu rio e os lisboetas com o porto.

As conversações que António Costa tem mantido com todas as entidades intervenientes na zona (porto, operadoras de transporte e ferroviárias, LNEC, etc.) constituirão certamente uma excelente base de trabalho para se encontrar, para aquela zona, a melhor solução. Que não envolve apenas o terminal, mas também o nó ferroviário, as acessibilidades, o funcionamento hidro-geológico do vale de Alcântara e a animação ribeirinha na zona das docas. As questões a resolver são conflituais e tecnicamente complexas, daí a importância do talento negocial de António Costa neste processo, de modo a que a CML estabeleça com rigor os limites do que pode e deve ser feito, do ponto de vista dos interesses da cidade e da frente ribeirinha.

Mas isto não invalida que se critique a decisão inicial de prorrogar uma concessão sem concurso. Por isso não tive dúvidas em tomar a iniciativa que tomei, da qual dei naturalmente conhecimento prévio a António Costa.


É esta a maneira de fazer política em que acredito. Com lealdade mas sem abdicação. Sabendo ouvir e fazendo acordos sempre que necessário, mas sem nunca prescindir dos princípios que dão sentido ao nosso combate – entre os quais, sem hesitação, a defesa da transparência em todos os negócios que tenham o Estado como parceiro.

 

Publicado em simultâneo na Diferença em Lisboa

 

um uivo de Helena Roseta às 09:55

João:
O contrato de concessão do Terminal de Alcântara à Liscont terminaria por volta de 2013 ou algo parecido. Ou seja a Liscont tinha a concessão do terminal por mais uns 4 ou 5 anos.
O terminal de Alcântara há muito que atingiu a saturação, as obras de alargamento são necessárias, e inclusivé já se perderam muitos clientes por o terminal ter atingido a saturação. Este facto é conhecido há anos.
Iria a Mota-Engil investir na inovação do Terminal sabendo que corria o risco de perder a concessão daqui a 4 ou 5 anos? Obviamente que a Mota-Engil não iria abrir mão dos restantes anos de contrato, não iria investir no terminal, clientes iriam-se perder, se a concessão fosse a concurso.
Aliás o normal é haver uma renegociação de contrato nestes casos, não só nos Portos. Não percebo o porquê da polémica...
18 de Outubro de 2009 às 20:08

O porquê da polémica? A falta de um concurso público. Que a Liscont até poderá ganhar. Já é tempo de mudar a forma de se fazer o que é "normal".

João:
Mas não leu o que eu escrevi? Acho que as razões porque não houve um concurso público são evidentes. Porque é que a Liscont investiria no Porto de Lisboa estes 4 ou 5 anos se a concessão fosse a concurso? O contrato não tinha expirado, foi feita uma renegociação, havia concurso público do quê?

Carlos:
Essa é muito boa, estou mesmo a ver a Lisconte daqui a 27 anos menos 4 anos (cerca de 23) a dizer: é preciso investir no porto antes de acabar o contrato, e nós não investimos se não nos renovarem isto por mais... 27 anos sem concurso público.
Esta visão hipotética, ainda que metafórica e caricaturada, representa o espírito do comentátio do João, a plena mistificação: não se arranjam alternativas nestes próximos 4 anos, não há soluções, é assim que nos é apresentado, para quê? Para se fazer um contrato por mais três décadas a contar daqui a 4 anos anos sem concurso publico!!! É a lógica do interesses, em detrimento da transparência, da ponderação e da racionalidade. Sejamos honestos; não há nenhuma razão para se fazer um contrato sem concurso público, quem perde é sempre o Estado, somos nós!
Carlos

João:
Não foi só a Liscont a achar que se devia investir no Porto. Acho perfeitamente compreensível que se fosse a concurso público agora a concessão do Porto a Liscont deixaria de investir nele estes últimos anos, com prejuízo não só para a Liscont como para o País. Mas quem é que se queixa que não houve concurso público? São os políticos ou são as empresas que realmente podem concessionar a gestão dum terminal?
Acredite que há muitos interesses por detrás disto, desde imobiliários às pessoas que têm os barquinhos naquela marina, que não devia estar ali.

Carlos:
Incorre no mesmo argumento: o de que a liscont deixaria de investir nos últimos 4 anos do contrato. Pois eu sei que algumas empresas deixam de investir mais nos últimos anos de contrato (deve ser a sua boa ética...), mas se fosse esse o raciocínio então mais valia fazer contratos ad eternum na medida em que os contratos têm sempre um fim, um términus. É um argumento sem lógica. Os contratos de concessão e comerciais, principalmente os de grande longevidade, devem ir até ao fim. E no fim, faz-se um concurso público para atribuição de novo contrato. Ponto final.

Aliás, esse argumento  falacioso induz o leitor a pensar das duas uma: que nesses últimos 4 anos ou o Porto se tornava desleixado por puro interesse utilitário da Liscont ou a Liscont teria mais 27 anos de contrato atribuido sem concurso público. É a lógica da chantagem e da batata, descreve o mundo a preto e branco. Há instrumentos administrativos e comerciais que potenciariam investimentos suficientes para sustentar um Porto por mais 4 anos, sem comprometer o Estado com mais 27 anos de gestão sem concurso público: o mundo não é a preto e branco, há soluções e imaginação, e nem o Porto acaba amanhã. Porque é que esta história só surge a 4 anos de terminar o contrato? Pois há muitos interesses por traz disto sim...

A.A.:
Já agora mande também uma carta para o pcp , pois, no Barreiro, a Câmara entregou uma obra à empresa que construiu o forum no Barreiro. Uma tal empresa holandesa. E então essa empresa a troco de benesses no forum reconstruiu o mercado e junto construiu um parque de estacionamento subterrâneo e a Câmara em troca dessa construção deu a exploração do mesmo à empresa holandesa por 25 anos, tudo isto, claro, sem qualquer concurso. E se percorrer todo o país de norte a sul verá coisas idênticas ou piores, atropelos aos planos directores municipais. Enfim um manancial de favores em troca de dinheiro. Olhe agora no Barreiro estão a construir um edifício dentro do rio. Eu disse bem dentro do rio. Chama-se a isto devolver o rio aos munícipes. 
19 de Outubro de 2009 às 12:34

A.A,  qualquer um de nós pode mandar uma carta, chama-se a isso cidadania, que é o que os Cidadãos por Lisboa defendem e exercem em Lisboa. Não somos um movimento nacional, somos um movimento de Lisboa, por Lisboa. Os problemas do Barreiro terão de ser resolvidos por movimentos do Barreiro, ou pelos partidos.  

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